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Termos de Serviço

Última actualização: Setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma LinkCommerce, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma das condições, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

A LinkCommerce é uma plataforma SaaS de comércio eletrónico que permite a criação e gestão de lojas online. O serviço inclui loja digital, gestão de produtos, processamento de pedidos, pagamentos e ferramentas de marketing.

3. Subscrições e Pagamentos

Os planos de subscrição são cobrados mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido. Os pagamentos são processados via Stripe (cartão internacional) ou transferência bancária (mercado angolano).

A LinkCommerce reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de falta de pagamento após o período de graça de 7 dias.

4. Comissões por Venda

Dependendo do plano subscrito, é aplicada uma comissão por venda realizada através da plataforma (0% a 3%). As comissões são debitadas automaticamente sobre cada transação processada.

5. Responsabilidades do Utilizador

  • Manter as credenciais de acesso em segurança
  • Publicar apenas produtos e conteúdos legais
  • Cumprir as leis comerciais e fiscais aplicáveis em Angola e/ou Portugal
  • Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais

6. Suspensão e Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. A LinkCommerce pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio.

7. Limitação de Responsabilidade

A LinkCommerce não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade máxima da LinkCommerce limita-se ao valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses.

8. Alterações aos Termos

A LinkCommerce pode actualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias via email. O uso continuado do serviço após esse período constitui aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Eventuais litígios serão resolvidos nos tribunais competentes de Luanda.

10. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos: WhatsApp ou contato.epata@gmail.com.